Escolas fiscalizadas têm 10 dias para apresentar defesa no órgão.
postado em 12/01/2015 16:28
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) autuou 65 escolas particulares por irregularidades na lista de material. Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram ausência do plano de execução - cronograma das atividades que serão desenvolvidas durante o ano - e indicação de papelarias para a compra de material. Agora, as instituições de ensino têm 10 dias para apresentar defesa no órgão.
Os servidores do Procon realizaram a Operação Passa a Régua e fiscalizaram escolas das Asas Sul e Norte, do Sudoeste, do Lago Sul, do Núcleo Bandeirante, de Sobradinho, do Guará, de Águas Claras, de Vicente Pires, de Taguatinga e de Ceilândia.
Os servidores do Procon realizaram a Operação Passa a Régua e fiscalizaram escolas das Asas Sul e Norte, do Sudoeste, do Lago Sul, do Núcleo Bandeirante, de Sobradinho, do Guará, de Águas Claras, de Vicente Pires, de Taguatinga e de Ceilândia.
As irregularidades cometidas por escolas no DF estão previstas em duas legislações, que proíbem os estabelecimentos de cobrarem pelo material coletivo a ser usado durante o ano letivo. A Lei distrital nº 4.311, de 9 de fevereiro de 2009, proíbe que o estabelecimento de ensino exija da família a compra de material de consumo ou de expediente de uso genérico e abrangente. A Lei Federal nº 12.866 de 27 de novembro de 2013 também veda a cobrança de material coletivo.
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