A decisão prevê multa diária de R$ 80 mil , caso haja descumprimento e exige a volta de 100% dos profissionais às suas funções.
postado em 20/01/2015 09:42 / atualizado em 20/01/2015 10:03
Isa Stacciarini - Correio Braziliense
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o retorno imediato do trabalho dos médicos da capital da República. A corte prevê multa diária de R$ 80 mil , caso haja descumprimento. A decisão exige a volta de 100% dos profissionais às suas funções. No entanto, os trabalhadores ainda não decidiram se vão acatar a ordem.
O TJDFT aceitou o pedido de ilegalidade da greve dos médicos feita pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) na noite de segunda-feira (19/01). A paralisação dos serviços chega ao quinto dia nesta terça-feira (20/1).
A decisão foi tomada em segunda instância pelo desembargador plantonista Cruz Macedo. Ele decretou que os médicos não pratiquem nenhum ato impeditivo de funcionamento das repartições públicas. Isso significa que a categoria não pode barrar a entrada, a permanência ou a saída do público em geral, bem como dos servidores, nos prédios e dependências onde funcionem as repartições ligadas à saúde.
A decisão foi tomada em segunda instância pelo desembargador plantonista Cruz Macedo. Ele decretou que os médicos não pratiquem nenhum ato impeditivo de funcionamento das repartições públicas. Isso significa que a categoria não pode barrar a entrada, a permanência ou a saída do público em geral, bem como dos servidores, nos prédios e dependências onde funcionem as repartições ligadas à saúde.
A categoria reivindica a quitação dos débitos do governo com a classe até março, mas a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é parcelar os benefícios atrasados, como horas-extras e 13º salário, até junho.
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