Na terceira inspeção da OAB-GO ao local, advogados pedem liberação de presos com menor potencial ofensivo.
postado em 19/01/2015 12:40 / atualizado em 19/01/2015 12:47
Mariana Laboissière - Correio Brazilense
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Goiás (OAB-GO) fizeram uma vistoria na delegacia de Planaltina de Goiás na última sexta-feira (16/1), junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos do município — a cerca de 60 km do DF —, para verificar o problema de superlotação no local, que abriga 26 presos, mas tem espaço para apenas quatro. Na última semana, a delegacia ficou dois dias fechada para atendimento ao público, pois a demanda com os presos atrapalhou a rotina normal do espaço.
Essa foi a terceira inspeção da OAB-GO à delegacia. Oito representantes da entidade conversaram com os presos e oficiaram vários órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o estado de Goiás, para que medidas sejam tomadas a respeito do problema. Eles solicitaram ainda a liberação dos suspeitos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como furtos, não pagamento de pensão alimentícia e violência doméstica.
Essa foi a terceira inspeção da OAB-GO à delegacia. Oito representantes da entidade conversaram com os presos e oficiaram vários órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o estado de Goiás, para que medidas sejam tomadas a respeito do problema. Eles solicitaram ainda a liberação dos suspeitos de crimes considerados de menor potencial ofensivo, como furtos, não pagamento de pensão alimentícia e violência doméstica.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo, esclarece que a ideia não é liberar todos os presos, mas, sim, colocá-los em local adequado. “Pedimos as providências no que se refere ao cumprimento de todas as questões relacionados aos direitos humanos. Hoje, algumas pessoas presas por furtos e outros crimes de menor potencial ofensivo acabam ocupando lugar de pessoas que respondem por crimes mais graves, como latrocínio”, argumentou. Segundo ela, tanto a delegacia, como a cadeia pública da cidade estão entre uma das piores unidades do País. “Não houve licitação para início da obra do novo presídio, embora o terreno esteja separado.”
Segundo o delegado Cristiomário Medeiros, os presos dividem duas celas de oito metros quadrados cada uma. “Menores de idade deveriam ficar aqui, no máximo, cinco dias. Os maiores, nenhum dia. Mas tem gente com dois meses aqui. E não temos banho de sol, nem visita. Aqui eles só tem almoço e janta da cadeia ”, revelou. Até a semana passada, havia uma mulher presa na delegacia, mas ela acabou liberada na quinta-feira passada. Por falta de espaço, ela ficava em um corredor.
Acusados de roubo, tráfico e latrocínio estão acomodados em uma mesma cela. “Estou aguardando uma definição da Justiça. A nossa preocupação maior é que todas essas pessoas voltem a cometer mais crimes. Por isso, queremos que eles continuem presos, mas o sistema não tem espaço. O presídio público já está no limite da capacidade, com 146 detentos”, concluiu.
Formosa
Na semana passada, uma decisão de um juiz de Formosa causou polêmica na cidade. Durante o plantão judicial na 1ª Vara Criminal, no fim do ano, o magistrado Fernando Oliveira Samuel fez alterações no sistema prisional do município, localizado a 80 quilômetros de Brasília. Ele determinou que os 58 presos do regime semiaberto se dediquem à Educação para Jovens e Adultos (EJA). A proposta, no entanto, desobriga os detentos do pernoite na cadeia pública. Com a decisão, eles seriam liberados da reclusão diária entre as 20h e as 6h. Depois do ocorrido, o Ministério Público entrou com uma ação com objetivo de suspender a decisão do juiz.
Segundo o delegado Cristiomário Medeiros, os presos dividem duas celas de oito metros quadrados cada uma. “Menores de idade deveriam ficar aqui, no máximo, cinco dias. Os maiores, nenhum dia. Mas tem gente com dois meses aqui. E não temos banho de sol, nem visita. Aqui eles só tem almoço e janta da cadeia ”, revelou. Até a semana passada, havia uma mulher presa na delegacia, mas ela acabou liberada na quinta-feira passada. Por falta de espaço, ela ficava em um corredor.
Acusados de roubo, tráfico e latrocínio estão acomodados em uma mesma cela. “Estou aguardando uma definição da Justiça. A nossa preocupação maior é que todas essas pessoas voltem a cometer mais crimes. Por isso, queremos que eles continuem presos, mas o sistema não tem espaço. O presídio público já está no limite da capacidade, com 146 detentos”, concluiu.
Formosa
Na semana passada, uma decisão de um juiz de Formosa causou polêmica na cidade. Durante o plantão judicial na 1ª Vara Criminal, no fim do ano, o magistrado Fernando Oliveira Samuel fez alterações no sistema prisional do município, localizado a 80 quilômetros de Brasília. Ele determinou que os 58 presos do regime semiaberto se dediquem à Educação para Jovens e Adultos (EJA). A proposta, no entanto, desobriga os detentos do pernoite na cadeia pública. Com a decisão, eles seriam liberados da reclusão diária entre as 20h e as 6h. Depois do ocorrido, o Ministério Público entrou com uma ação com objetivo de suspender a decisão do juiz.
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