Aumento está previsto em medida provisória encaminhada pelo Executivo. Oposição atribui à medida caráter 'eleitoreiro'
Andre Shalders - Correio Braziliense
Publicação: 07/10/2014 21:09 Atualização: 07/10/2014 21:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (07) o texto-base da Medida Provisória 650 de 2014, enviada pelo Executivo, que concede aumentos aos policiais federais de todo o país. Mesmo apoiando o projeto, deputados da oposição dizem que o envio do projeto tem caráter “eleitoreiro”, por ter sido enviado às vésperas do 2º turno das eleições e durante o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF, e que tem atingido políticos da base aliada.
Os parlamentares tentam agora atingir quórum para votar as emendas ao texto. Além do reajuste de 15,8%, a emenda reconhece o caráter de nível superior das carreiras da PF, que na prática já exigem o diploma desde 1996. Uma das emendas que mais gerou discussão no plenário é a que exige a formação em Direito e três anos de atividade jurídica ou policial para os postulantes ao cargo de Delegado de Polícia Federal. A mudança valeria também para os delegados da Polícia Civil do DF.
Os parlamentares tentam agora atingir quórum para votar as emendas ao texto. Além do reajuste de 15,8%, a emenda reconhece o caráter de nível superior das carreiras da PF, que na prática já exigem o diploma desde 1996. Uma das emendas que mais gerou discussão no plenário é a que exige a formação em Direito e três anos de atividade jurídica ou policial para os postulantes ao cargo de Delegado de Polícia Federal. A mudança valeria também para os delegados da Polícia Civil do DF.
“Poderia ter sido feito antes”, disse o deputado e delegado licenciado da PF Fernando Francischini (SD-PR). “Tinha que ter dado esse aumento para a Polícia Federal antes. Eles tem esse direito, e o governo deixa para a última hora para votar esse aumento, na boca da eleição. Vamos ajudar a aprovar, mas é preciso dizer isso, que foi deixado para fazer na boca da eleição. É uma medida eleitoreira”, frisou ele.
As críticas foram rebatidas pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a presidente Dilma “é quem mais apóia, incentiva, e orienta a PF a aprofundar toda e qualquer investigação. Durante os governos de Dilma e Lula não houve qualquer tipo de pressão para que a PF deixasse de investigar alguma coisa, ao contrário. Essas investigações atingem diferentes partidos, empresários, servidores”, disse.
Fontana disse ainda que o governo não tem “nenhum temor” de possíveis revelações da Lava Jato antes do 2º turno.“O que não pode ocorrer é a oposição fazer um discurso pré-eleitoral sobre corrupção”, disse.
“Contenção de perdas”
Lider do Solidariedade na Câmara, Francischini disse ainda que o não compartilhamento das informações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, tem por objetivo fazer a “contenção de perdas” eleitorais, com vistas ao 2º turno das eleições presidenciais, que ocorre no dia 26 deste mês.
“É muito ruim para o regime democrático brasileiro a delação premiada não vir ao conhecimento do público antes do 2º turno. Eu tenho certeza absoluta pelas minhas fontes na Polícia Federal, que se essa delação viesse ao conhecimento, muitos órgãos de governo aqui na Esplanada seriam cercados pela população”, disse ele. Até agora, a CPMI não teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Costa feita à PF e ao Ministério Público Federal (MPF).
Francischini disse ainda que apresentará amanhã o requerimento para que a CPMI da Petrobras ouça o ex-ministro Antônio Palocci, acusado de ter pedido a Paulo Roberto Costa cerca de R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010.
“O governo federal está jogando pesadíssimo para que não haja divulgação. Já atrapalhou a CPMI quando foi necessário, evitando que comparecessem deputados da base do governo. Evitando a aprovação dos requerimentos mais polêmicos, fazendo acordo para que não se votassem as quebras de sigilo bancário e fiscal que pudessem acertar o governo”, reclamou Francischini. Até agora, a CPMI não teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Costa.
As críticas foram rebatidas pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo ele, a presidente Dilma “é quem mais apóia, incentiva, e orienta a PF a aprofundar toda e qualquer investigação. Durante os governos de Dilma e Lula não houve qualquer tipo de pressão para que a PF deixasse de investigar alguma coisa, ao contrário. Essas investigações atingem diferentes partidos, empresários, servidores”, disse.
Fontana disse ainda que o governo não tem “nenhum temor” de possíveis revelações da Lava Jato antes do 2º turno.“O que não pode ocorrer é a oposição fazer um discurso pré-eleitoral sobre corrupção”, disse.
“Contenção de perdas”
Lider do Solidariedade na Câmara, Francischini disse ainda que o não compartilhamento das informações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, tem por objetivo fazer a “contenção de perdas” eleitorais, com vistas ao 2º turno das eleições presidenciais, que ocorre no dia 26 deste mês.
“É muito ruim para o regime democrático brasileiro a delação premiada não vir ao conhecimento do público antes do 2º turno. Eu tenho certeza absoluta pelas minhas fontes na Polícia Federal, que se essa delação viesse ao conhecimento, muitos órgãos de governo aqui na Esplanada seriam cercados pela população”, disse ele. Até agora, a CPMI não teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Costa feita à PF e ao Ministério Público Federal (MPF).
Francischini disse ainda que apresentará amanhã o requerimento para que a CPMI da Petrobras ouça o ex-ministro Antônio Palocci, acusado de ter pedido a Paulo Roberto Costa cerca de R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010.
“O governo federal está jogando pesadíssimo para que não haja divulgação. Já atrapalhou a CPMI quando foi necessário, evitando que comparecessem deputados da base do governo. Evitando a aprovação dos requerimentos mais polêmicos, fazendo acordo para que não se votassem as quebras de sigilo bancário e fiscal que pudessem acertar o governo”, reclamou Francischini. Até agora, a CPMI não teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Costa.
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