Ministério Público do Trabalho tenta acordo sobre lixão da Estrutural

Eles bscam um acordo com o GDF para acabar com os acidentes. Para o órgão, o local, apesar de irregular, é de responsabilidade do governo

 Correio Braziliense

Publicação: 29/04/2014 06:05 Atualização:

Catadores se arriscam no lixão da Estrutural durante o recolhimento de material reciclável: iniciativa para que os trabalhadores tenham direito a indenização em caso de acidente ou de morte

Sob o pretexto de que o Lixão da Estrutural é irregular, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), autarquia responsável pela manutenção do local, afirma não ter como garantir a segurança dos catadores de material reciclável da maior zona de despejo a céu aberto da América Latina. Para especialistas em direito trabalhista ouvidos pelo Correio, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem a obrigação de impedir o acesso de pessoas à área ou assegurar a elas condições mínimas para continuarem ali.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil público depois de receber uma denúncia que resume as dificuldades enfrentadas por esses cidadãos. O órgão trabalhista elabora, agora, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será entregue ao GDF, ao SLU e à empresa Valor Ambiental. Entre os itens exigidos pelo MPT, está a adoção de medidas para acabar com as mortes e os acidentes no lixão, como mostrou o Correio Braziliense na edição de ontem.

O representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Valdir Pereira da Silva, é o autor do TAC. “Temos elementos suficientes para exigir que o Estado tome medidas urgentes. A Constituição (leia O que diz a lei) dá garantia a esses trabalhadores, independentemente do vínculo que eles têm com o GDF, com o SLU e com a Valor Ambiental. Eles são seres humanos, trabalhadores. Recolhem material para a subsistência”, observou.

Hoje, a partir das 14h30, está marcada uma audiência pública para avaliar a coleta seletiva de lixo e a inclusão dos catadores do DF. O encontro será no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e acontecerá um dia depois da data instituída para lembrar as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.