Câmara arquiva projeto que tiraria poder de denúncia de cidadãos

Como o PR 82 não tinha sido votado em plenário, bastou que o presidente mandasse arquivar após o requerimento chegar à sua mesa

Almiro Marcos - Correio Braziliense

Publicação: 04/12/2014 17:30 Atualização: 04/12/2014 17:30

O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), determinou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (4/12), o arquivamento do projeto de resolução 82. Com o despacho, ele está sepultado de vez. 

A proposta previa a exclusão de cidadãos comuns e entidades da sociedade civil da relação daqueles que podem apresentar pedido de investigação contra parlamentares por quebra de decoro.

O arquivamento foi possível depois que sete dos 13 parlamentares que apoiaram o PR 82 assinaram um requerimento solicitando formalmente a retirada da proposta de tramitação. 

A movimentação foi articulada por Professor Israel Batista (PV), que contou com o apoio de Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PDT), Cristiano Araújo (PTB), Liliane Roriz (PRTB), Wellington Luiz (PMDB) e Robério Negreiros (PMDB).

Como o PR 82 não tinha sido votado em plenário, bastou que o presidente mandasse arquivar após o requerimento chegar à sua mesa. 

Agora resta mais um projeto de blindagem na pauta: o PR 81, que vincula a abertura de investigações baseadas em processos judiciais ao trânsito em julgado de ações criminais e por improbidade (ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos). 

Na semana que vem o requerimento que pede o arquivamento será votado em plenário. O procedimento é necessário porque a proposta foi aprovada em 1º turno.