Faltaram 15 votos para a aprovação da proposta. Percentuais evoluiriam de dez para 15% das cadeiras em três legislaturas.
postado em 16/06/2015 19:49 - Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça (16/6), em primeiro turno, a cota para mulheres nas eleições do Legislativo. A proposta foi apresentada em uma emenda aglutinativa da deputada Moema Gramacho (PT-BA). A proposta teve 293 votos favoráveis, 15 a menos que os 308 necessários para aprovação. 101 deputados votaram contra e 53 se abstiveram. A proposta pretendia estender a reserva de vagas para as assembleias legislativas de estados e para as câmaras de vereadores dos municípios, além da Câmara dos Deputados.
O Senado, eleito de forma majoritária, ficaria de fora da regra. A proposta da Câmara valeria por três eleições. Na próxima legislatura, a ser eleita em 2018, os legislativos terão de ter 10% de mulheres. Na legislatura seguinte, 12%, e na próxima, 15%.
O Senado, eleito de forma majoritária, ficaria de fora da regra. A proposta da Câmara valeria por três eleições. Na próxima legislatura, a ser eleita em 2018, os legislativos terão de ter 10% de mulheres. Na legislatura seguinte, 12%, e na próxima, 15%.
A Câmara continua hoje com as votações da PEC da Reforma Política, com os temas sendo votados de forma “fatiada”, e não por meio de uma proposta única. Pouco antes, parlamentares mulheres exibiam uma faixa com os dizeres “mulheres na política” em frente à Mesa do plenário da Câmara. Esta é a primeira votação da noite. Fidelidade partidária; federações de partidos e até voto impresso em papel são algumas das matérias que serão votadas em seguida.
Defensora da proposta, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) lembrou que as mulheres são subrepresentadas, hoje. Juntos, Câmara e Senado tem menos de 10% de parlamentares mulheres. O percentual é um dos menores do mundo. “Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política”, disse Feghali. No começo da votação da reforma, a bancada feminina propunha 30% de cotas, recuando em seguida para a regra dos 15% graduais.
“A proposta gestada está, a meu juízo, eivada de inconstitucionalidades e ilegalidades. Não resiste a uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). Infelizmente, a nossa construção política não foi consistente. O objetivo é tímido. A nossa emenda (rejeitada anteriormente) garantiria o mínimo de 16%, fora as eleitas no distrito. Agora, (não se pode) ferir a cláusula pétrea da igualdade perante a lei”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), estudioso do tema. Ele se absteve de votar.
Defensora da proposta, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) lembrou que as mulheres são subrepresentadas, hoje. Juntos, Câmara e Senado tem menos de 10% de parlamentares mulheres. O percentual é um dos menores do mundo. “Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política”, disse Feghali. No começo da votação da reforma, a bancada feminina propunha 30% de cotas, recuando em seguida para a regra dos 15% graduais.
“A proposta gestada está, a meu juízo, eivada de inconstitucionalidades e ilegalidades. Não resiste a uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). Infelizmente, a nossa construção política não foi consistente. O objetivo é tímido. A nossa emenda (rejeitada anteriormente) garantiria o mínimo de 16%, fora as eleitas no distrito. Agora, (não se pode) ferir a cláusula pétrea da igualdade perante a lei”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), estudioso do tema. Ele se absteve de votar.
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