Licitação foi vetada por suspeita de irregularidades
Correio Braziliense
Publicação: 13/03/2014 19:03 Atualização: 13/03/2014 23:09
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o pregão eletrônico do Departamento de Trânsito do DF (Detran) para contratação de radares eletrônicos. A licitação está estimada em mais de R$ 54 milhões. O Detran informou que já foram realizados todos os ajustes técnicos recomendados pelo tribunal e que, na próxima semana, deve sair o novo edital em consonância com os aspectos técnicos indicados pela Corte.
A análise feita pelo TCDF aponta que o edital traz diversas irregularidades, como ítens que restringem a competitividade e a exigência de documentos a mais para a comprovação de qualificação técnica das licitantes. Além disso, o documento não traz os índices de acertos exigidos para aprovação dos testes de amostra dos radares.
A abertura das propostas estava marcada para o último 7 de março, mas não foi realizada diante de um despacho do conselheiro Renato Rainha, relator do caso. A posição do conselheiro foi confirmada pelo plenário da Casa na sessão de hoje.
O objetivo da licitação é contratar serviços de monitoramento e gestão das informações de fiscalização eletrônica com o uso do radar de avanço de sinal e radar estático.
O Tribunal determinou ao Detran que esclareça, em até 10 dias, todos os autos de infração e todas as notificações de autuação. Deverá ser esclarecido como a operação é feita e qual é a rotina para a guarda e segurança dos dados registrados. O departamento deverá informar também se tem equipe na área de tecnologia da informação especializada para auditar os ajustes.
A continuidade da licitação está autorizada desde que o Detran inclua no edital a exigência de que os equipamentos sejam novos e corrija as falhas apontadas.
A análise feita pelo TCDF aponta que o edital traz diversas irregularidades, como ítens que restringem a competitividade e a exigência de documentos a mais para a comprovação de qualificação técnica das licitantes. Além disso, o documento não traz os índices de acertos exigidos para aprovação dos testes de amostra dos radares.
A abertura das propostas estava marcada para o último 7 de março, mas não foi realizada diante de um despacho do conselheiro Renato Rainha, relator do caso. A posição do conselheiro foi confirmada pelo plenário da Casa na sessão de hoje.
O objetivo da licitação é contratar serviços de monitoramento e gestão das informações de fiscalização eletrônica com o uso do radar de avanço de sinal e radar estático.
O Tribunal determinou ao Detran que esclareça, em até 10 dias, todos os autos de infração e todas as notificações de autuação. Deverá ser esclarecido como a operação é feita e qual é a rotina para a guarda e segurança dos dados registrados. O departamento deverá informar também se tem equipe na área de tecnologia da informação especializada para auditar os ajustes.
A continuidade da licitação está autorizada desde que o Detran inclua no edital a exigência de que os equipamentos sejam novos e corrija as falhas apontadas.
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