A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF.
postado em 26/05/2015 16:23 / atualizado em 26/05/2015 18:12
Larissa Rodrigues / Correio Braziliense
Fogos de artificio selaram a comemoração, depois de uma tarde tensa de expectativa para mais de 6 mil servidores reunidos no Palácio do Buriti. O reajuste salarial concedido pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz, há dois anos, aos servidores de 32 categorias, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26/5), no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes – todos os desembargadores presentes rejeitaram a ação que questionava a legalidade da medida.
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| Grupo de servidores protestaram em frente ao Palácio do Buriti durante o julgamento |
"Da parte do governo, com certeza não haverá outros questionamentos. Agora é trabalhar para reduzir custos e aumentar receitas para honrar esses pagamentos", afirmou a procuradora-Geral do DF, Paola Aires. Ela não esclareceu, contudo, o que pode ser feito caso as previsões de aumento de receita não ocorram. A procuradora evitou comentar também a controversa possibilidade de parcelamento.
Segundo a ação da Procuradoria-Geral da Justiça, o problema das 32 leis aprovadas pela Câmara Legislativa seria a falta de previsão orçamentária em 2015 para a concessão dos aumentos. A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões no orçamento deste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF.
Segundo a ação da Procuradoria-Geral da Justiça, o problema das 32 leis aprovadas pela Câmara Legislativa seria a falta de previsão orçamentária em 2015 para a concessão dos aumentos. A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões no orçamento deste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF.
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| Servidores comemoram a decisão de manutenção do reajuste |
Durante o julgamento, aproximadamente 6 mil servidores fizeram manifestação em frente ao Palácio do Buriti e políticos aproveitaram para fazer discursos críticos ao governador Rodrigo Rollemberg e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Ilegal não é o reajuste concedido aos nossos servidores. Ilegal seria paralisar as escolas, os hospitais do DF", alfinetou a deputada Érika Kokay (PT).
(Com informações de Helena Mader e Matheus Teixeira)
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