Funcionários públicos têm oficialmente 20 dias de licença paternidade

O benefício deverá ser requerido no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança de até 12 anos incompletos.

 postado em 04/05/2016 18:36 / atualizado em 04/05/2016 19:18 Correio Braziliense

 Célia Perrone

Os funcionários públicos estatutários já podem tirar 20 dias de licença paternidade. Nesta quarta-feira (4/5), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8737/16 que permite prorrogação por 15 dias do prazo de cinco garantido pela Lei nº 8112/90. O benefício deverá ser requerido no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança de até 12 anos incompletos. A medida iguala as condições dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, que contam com o benefício ampliado desde 9 de março deste ano — Lei n° 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.

O funcionário público Tiago Freitas Nóbrega, 35 anos, comemorou a notícia. “Cinco dias não é suficiente para todas as atividades que um pai tem”, afirmou. Ele fala com conhecimento de causa depois de quatro filhos com idades que variam de 10 anos a 10 meses. “Ajudei e ainda ajudo muito, desde trocar fraldas, até fazer mamadeira e levar para escola”, garante. “Pena que não tinha essa lei quando tive meus filhos, não pretendo ter mais”, lamentou.

Já Fabio Macario, 36 anos, com uma filha de dois, considera que o prazo de 20 dias é pouco. “Se a mulher faz cesárea, ela demora mais a se recuperar. Teria que ser no mínimo 45 dias”, sugeriu. A servidora Ludmilla Dutra, 30 anos, grávida de sete meses, está feliz. “Ajuda muito. Se o meu parto acontecer no fim de semana, já perco dois dias da licença do meu marido, porque a licença é contada em dias corridos. Se nascer na sexta, perco o sábado e domingo”, considerou.

Mesmo quem não pretende ter mais filhos aprovou a medida. A funcionária do Ministério da Integração Nacional Isabela Ribeiro, 34 anos, não quer que outras mães passem pelo que passou. Ela conta que o filho, hoje com 1 ano e 2 meses, nasceu prematuro e, na época, não contava com o marido quando que tinha que ir à Unidade de Terapia Intensiva para amamentar. “A mulher precisa de ajuda, ainda mais eu que não tenho família em Brasília. Teria sido mais fácil se já contássemos com esse benefício na época”, relatou.

A decisão, no entanto, também encontrou críticas. “Esses dias a mais são desnecessários para o homem. Cinco dias está de bom tamanho. Gostaria que me explicassem o que o homem tem que fazer depois de levar a mulher para casa?”, questionou Roberto Costa, 55 anos, servidor que trabalha no Congresso Nacional.

Para Regina Madalozzo, professora do Insper e especialista em Economia de Gênero e Mercado de Trabalho afirma que a questão cultural no Brasil ainda é predominante. “O Brasil ainda tem uma cultura machista, mas quem acha que serão 20 dias de férias, nunca teve experiência com recém-nascido e não sabe do que está falando”, disparou.

A pesquisadora considera a extensão para 20 dias um avanço, mas ainda está longe de ser o ideal. “Em sociedades mais conservadoras, o cuidado com a criança é visto como responsabilidade exclusiva da mãe. Já em sociedades mais igualitárias a licença e a responsabilidade são compartilhadas”, explicou. Ela citou como exemplo a Suécia que editou uma lei em que o pai deve passar três meses, no mínimo, com a criança.”A licença é de 480 dias e pode ser dividida da maneira que o casal achar melhor”, afirmou.