A aprovação da proposta era um pedido dos entes federados.
postado em 17/02/2016 22:30 - Correio Braziliense
O Senado aprovou em segundo turno na noite desta quarta-feira (17/02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128, que proíbe a criação de novas despesas para estados e municípios. Parlamentares aprovaram a medida com mudanças, por isso, ela voltará à Câmara dos Deputados para análise.
A aprovação da proposta era um pedido dos entes federados. A PEC impede que a União ou o Congresso Nacional aprove novas responsabilidades às unidades da Federação sem que seja apontada a devida fonte de recursos. A União foi incluída na proposta depois que uma emenda incluída pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi aprovada na terça.
Os parlamentares rejeitaram a emenda do senador Ricardo Ferraço (sem partido-SP), que estabelecia ao governo federal a necessidade de compensar as perdas de arrecadação de estados e municípios nos casos de desoneração.
Já a emenda do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), mantém as regras de reajuste de pisos salariais nacionais de professores do ensino básico, de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Já a emenda do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), mantém as regras de reajuste de pisos salariais nacionais de professores do ensino básico, de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
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