Justiça cassa liminar que suspendeu concurso para Conselheiro Tutelar do DF

O processo de escolha de conselheiros tutelares do DF está mantido. A eleição está prevista para 4 de outubro.

 postado em 28/09/2015 15:01  Correio Braziliense

O processo de escolha de conselheiros tutelares do DF está mantido após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassar, em parte, a liminar que suspendia o concurso para escolha dos membros do órgão, a pedido do Ministério Público.

Entre as justificativas apresentadas pelo juiz para a cassação da liminar está o fato de o juízo fazendário – que concedeu a liminar para suspensão do concurso – não ter competência para julgar o mandado de segurança impetrado por um dos candidatos ao conselho. Além disso, o fato de a liminar não poder representar direitos coletivos ou difusos.

Os demais efeitos da liminar, concedida em 1ª Instância, permanecem válidos: o direito do candidato que impetrou o mandado de segurança contra a Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF de ter seus documentos analisador, bem como o dever da pasta de publicar a lista atualizada dos candidatos à eleição, prevista para a próxima semana (4/10).

Com informações do TJDFT