Uma lei aprovada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (18), inclui a falsificação e a adulteração de remédios entre os crimes de repercussão interestadual ou internacional. Além de ser investigado pela Polícia Civil, este tipo de prática ilícita será alvo também da Polícia Federal (PF).
A Lei 12.894 inclui a "falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado" entre os crimes que, por excederem à atuação das polícias estaduais, exige "repressão uniforme"
Leia na íntegra a matéria de Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil.
Lei que autoriza PF investigar remédios falsificados é publicada no Diário Oficial | Agência Brasil
Osvaldo Júnior
vianajuniores@gmail.com
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